Sobre mim
advogado
advogado em São Paulo, Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), por concurso público foi Procurador da Fazenda Nacional, Procurador-Regional Chefe da Fazenda Nacional da 3a.Região)SP/MS, Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional em Brasilia. Anteriormente fora aprovado em concurso público para a magistratura de S.Paulo em 1971 Tem inúmeros trabalhos publicados em revistas especializadas de direito tributário.
Principais áreas de atuação
Direito Penal, 20%
Direito Civil, 20%
Comentários
(1)
Dirceu Antonio Pastorello
Comentário · há 13 anos
Maioridade penal entra na pauta do Senado
Associação do Ministério Público de Minas Gerais · há 13 anos
Quem usa a cláusula pétrea da Constituição como argumento faz um enfoque muito pobre da questão. O problema é sociológico e político, de gestão pública dos presídios e dos recolhimentos dos menores infratores. Baixando a maioridade penal para 16 resolve alguma coisa? E se tivermos menores infratores na faixa de 10 a 14 anos? Baixa-se para 14 ou 10? Há presídios para recolher e reeducar (ah, ah, ah,) tanta gente? O dilema é de prioridade política - o que é mais urgente - construir mais presídios - ou investir em edução e segurança pública? Veja que não falei em construir mais escolas e sim investir em educação em sentido amplo. São temas que precisam ser discutidos e levados em consideração.
DIRCEU PASTORELLO
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